Home- busca: direito do consumidor
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Julho de 2016 - 11:09
Consumidora não tem direito a troca de produto que apresentou defeito após prazo de garantia
O produto não apresentou defeito depois de seis meses do vencimento do prazo de garantia.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 11:11
Responsabilidade Civil dos Influenciadores Digitais diante das relações de consumo
responsabilidade civil sobre as publicidades ilícitas e enganosas que conduzem o seguidor/consumidor à compra de um
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 01:00
Gol é condenada a indenizar passageiras por série de transtornos em vôo
Direito consumeirista e processual Civil. Ação indenização por danos morais. Atraso no vôo.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 03:00
ICMS. Regime de antecipação de pagamento sem substituição tributária. Ausência de direito líquido e certo.
Cuida-se de recurso especial interposto com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul assim ementado.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Maio de 2025 - 10:34
Investidor ou consumidor? Um olhar necessário sobre as fraudes financeiras no Brasil
Entenda como o Código de Defesa do Consumidor protege investidores vulneráveis contra empresas fraudulentas
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Maio de 2025 - 10:34
Investidor ou consumidor? Um olhar necessário sobre as fraudes financeiras no Brasil
Entenda como o Código de Defesa do Consumidor protege investidores vulneráveis contra empresas fraudulentas
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2023 - 11:01
CCJ aprova aviso sobre audiências públicas em contas de luz
De acordo com o texto aprovado, mudança não acarretará ônus para o consumidor.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2021 - 12:26
Consumidor que foi ofendido em site de vendas deve ser indenizado
A ré terá ainda que entregar o produto adquirido pelo consumidor, sob pena de multa.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2018 - 15:06
Taxa de juros remuneratórios deve ser limitada a parâmetros indicados pelo Bacen
Desembargadora determinou que banco readeque parcelas de contrato celebrado com consumidor.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 17:30
Cobrança vexatória leva empresa a indenizar cliente
Funcionário de financeira foi à casa de consumidor e o expôs publicamente
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 18:30
Concessionária e montadora são condenadas por publicidade enganosa
Após alguns dias da compra, consumidor constatou não estarem presentes todos os itens anunciados na revista
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 18:15
Inadimplência do consumidor tem alta de 10,5% no 1º tri, diz Serasa
De acordo com a pesqusia, todas as modalidades de inadimplência do consumidor apresentaram alta em março
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 22 de Março de 2013 - 13:20
Furto de veículo em estacionamento de supermercado.
Qualidade de consumidor demonstrada. Redução do módulo da prova. Presunção relativa do boletim de ocorrência.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 17:38
Postos de combustíveis poderão ser obrigados a informar seus preços na internet
Os preços deverão estar atualizados para informar ao consumidor o valor efetivamente cobrado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 17:04
Civil e processual civil. Ação de indenização.
Fornecimento de alimento contendo pedaço de vidro. Ferimento causado no consumidor. Danos morais configurados. Quantum indenizatório.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 12:32
Jornal não pode ser responsabilizado por prejuízo decorrente de anúncio nos classificados
Pretensão de um consumidor em busca de indenização por dano material.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 17:31
MPF/MT recorre de decisão que permite venda casada de provedores de conteúdo e de internet
O Código de Defesa do Consumidor proíbe a prática de "Venda casada".
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Novembro de 2004 - 10:03
Anatocismo com os dias contados
Marcelo Fernando Segredo - Associação Brasileira do Consumidor - A.B.C. - Diretor Presidente - www.ongabc.org.br
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Maio de 2005 - 01:00
As razões para a modificação do contrato de compra e venda em decorrência de alteração das condições de preço no mercado
Sônia Regina Negrão é advogada e especializanda em Direito Civil na Faculdade de Direito das
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Julho de 2004 - 01:00
Telefonia fixa - Assinatura mensal - Ação visando declarar sua ilegalidade - Ideferimento da inicial
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alípio Roberto Figueiredo Cara, Juiz de Direito.
